Ementa
Ante o exposto, tenho a Autora por beneficiária da gratuidade de justiça, afasto a preliminar e julgo procedente em parte a presente reclamação, para condenar as Rés, sendo a 2ª Ré de forma subsidiária, nos seguintes títulos, tudo nos termos da fundamentação que este dispositivo abraça: Adicional de insalubridade em grau médio (20%), durante todo o período contratual, com reflexos em aviso prévio indenizado, gratificações natalinas (13º salários integrais e proporcionais), férias acrescidas do terço constitucional, FGTS com a respectiva indenização compensatória de 40%;Intervalo intrajornada suprimido, acrescido de 50%;Indenização por danos morais;Honorários periciais;Honorários advocatícios. INSS – R$3.773,09 IR – R$00 Total bruto da condenação: R$51.585,32 Total líquido ao trabalhador: R$39.637,87 Depósito na conta vinculada do FGTS, incluindo a multa de 40% : R$1.116,47 Honorários sucumbenciais: R$4.144,25 Honorários Periciais:R$2.913,64 Custas de R$1.031,71 calculadas sobre o valor da condenação de R$51.585,32, pela Ré. Custas de liquidação de R$257,93, pela Ré. Juros e correção monetária na forma descrita na fundamentação. Os cálculos integram a sentença e são elaborados pela ilustre Calculista da Vara, observado o sistema PjeCalc, conforme planilha, em anexo que integra a presente sentença. O Autor deve informar no mesmo prazo supra, se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que sejam ativados os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, dentre outras ferramentas e medidas de execução à disposição deste Juízo, inclusive com possibilidade de redirecionamento aos atuais sócios que constam da mais recente alteração contratual, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução. Registrada, intimem-se. FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- A. C. F. DA SILVA LTDA - ME