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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Homologação da Transação Extrajudicial 0101051-87.2026.5.01.0067

Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
0101051-87.2026.5.01.0067
Inteiro teor

Ementa

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82f7637 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o presente acordo na forma requerida pelas partes, ressalvando que a quitação se dará apenas em relação às verbas descritas nos itens II e III de id 82cd09f. Custas de R$ 511,00, pela empresa requerente, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela devida à autora. Crédito previdenciário de R$ 129,80, calculados sobre as parcelas de natureza salarial do item III de id 82cd09f, pela empresa requerente, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela devida à autora. Multa de 50% em caso de inadimplemento. Os valores depositados devem estar disponíveis para o reclamante na(s) data(s) acordada(s) Dispensada a comprovação do(s) pagamento(s) da(s) parcelas(s), exceto para efeito de contraprova, se necessário. O inadimplemento deve ser comunicado e comprovado, acarretando imediata execução da reclamada e dos seus sócios atuais, sem intimação prévia ou citação dos Executados. Intimem-se as partes para ciência e aguarde-se o cumprimento integral do acordo (20/09/2017).

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82f7637 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o presente acordo na forma requerida pelas partes, ressalvando que a quitação se dará apenas em relação às verbas descritas nos itens II e III de id 82cd09f. Custas de R$ 511,00, pela empresa requerente, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela devida à autora. Crédito previdenciário de R$ 129,80, calculados sobre as parcelas de natureza salarial do item III de id 82cd09f, pela empresa requerente, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela devida à autora. Multa de 50% em caso de inadimplemento. Os valores depositados devem estar disponíveis para o reclamante na(s) data(s) acordada(s) Dispensada a comprovação do(s) pagamento(s) da(s) parcelas(s), exceto para efeito de contraprova, se necessário. O inadimplemento deve ser comunicado e comprovado, acarretando imediata execução da reclamada e dos seus sócios atuais, sem intimação prévia ou citação dos Executados. Intimem-se as partes para ciência e aguarde-se o cumprimento integral do acordo (20/09/2017). CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME