Ementa
Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por LEONARDO FRANCISCO em desfavor de B.O.A ARQUITETURA LTDA – EPP. Concedido o benefício da Justiça Gratuita ao Reclamante. Expeça-se ofício ao E. TRT da 1ª Região para pagamento dos honorários periciais ao Perito GERSON VELIHOVETCHI. Honorários advocatícios pelo reclamante, em favor do patrono da reclamada, no importe de 5% do valor da causa, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766. Tudo nos termos da fundamentação. Custas pelo reclamante no valor de R$ 653,37 calculadas sobre o valor da causa de R$ 32.668,28 Intimem-se as partes, por seus patronos, via DJEN.