Ementa
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00f9cc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Deixo de proceder à execução das custas com base na Portaria 75/2012, com redação dada pela Portaria 130/2012, ambas do MF. Julgo extinta a execução com fundamento no art. 924, IV, NCPC. Exclua-se a reclamada do BNDT. Ao arquivo com baixa. ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CLEMENTE