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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100055-02.2025.5.01.0075

Publicação
DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ)
0100055-02.2025.5.01.0075
Inteiro teor

Ementa

DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos autos da Ação Trabalhista ajuizada por VANESSA DE OLIVEIRA LEAL em face de COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE - TEC LAR SAUDE LTDA e RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B. S. RODRIGUES CONSULTÓRIOS S.A, rejeito as preliminares e prescrição arguidas, no mérito, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, tudo nos termos da fundamentação supra que integra o decisum; Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante; Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Custas processuais a cargo da reclamante, fixadas no importe de R$ 1.745,17, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 87.258,30, das quais fica isenta em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam à obtenção de reexame de questões já exaustivamente analisadas. O julgador não está obrigado a responder a todos os questionamentos ou rebater todos os argumentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada e suficiente ao deslinde da controvérsia, conforme determina o artigo 93, inciso IX, da Constituição da República. Verificada a oposição de embargos manifestamente protelatórios, será aplicada a multa prevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce50bec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos autos da Ação Trabalhista ajuizada por VANESSA DE OLIVEIRA LEAL em face de COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE - TEC LAR SAUDE LTDA e RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B. S. RODRIGUES CONSULTÓRIOS S.A, rejeito as preliminares e prescrição arguidas, no mérito, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, tudo nos termos da fundamentação supra que integra o decisum; Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante; Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Custas processuais a cargo da reclamante, fixadas no importe de R$ 1.745,17, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 87.258,30, das quais fica isenta em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam à obtenção de reexame de questões já exaustivamente analisadas. O julgador não está obrigado a responder a todos os questionamentos ou rebater todos os argumentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada e suficiente ao deslinde da controvérsia, conforme determina o artigo 93, inciso IX, da Constituição da República. Verificada a oposição de embargos manifestamente protelatórios, será aplicada a multa prevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO RODRIG E MARENIZIA B S RODRIG CONSULTORIOS LTDA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE - TEC LAR SAUDE LTDA