Ementa
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Vanessa Pereira da Silva e Valéria Pereira da Silva em face de Orlando Pereira da Silva e Maria de Lourdes Pereira da Silva, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC). Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em 15 (quinze) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Egrégio TJPE. Transitada em julgado, e não havendo outras formalidade a cumprir, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0000250-24.2025.8.17.2260 AUTOR(A): VANESSA PEREIRA DA SILVA, VALERIA PEREIRA DA SILVA RÉU: ORLANDO PEREIRA DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - AUTOR(A) e RÉU Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Ato Judicial de ID 242778684, conforme segue transcrito abaixo: "(...) DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Vanessa Pereira da Silva e Valéria Pereira da Silva em face de Orlando Pereira da Silva e Maria de Lourdes Pereira da Silva, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC). Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em 15 (quinze) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Egrégio TJPE. Transitada em julgado, e não havendo outras formalidade a cumprir, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Belo Jardim (PE), data da assinatura eletrônica. LINA MARIE CABRAL Juíza de Direito" BELO JARDIM, 17 de julho de 2026. MARCELO BRUNO ALVES ALMEIDA CARDINS Diretoria Regional do Agreste