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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Cumprimento de Sentença 0050083-36.2025.8.17.8201

Julgamento
14/07/2026
Publicação
DJEN 21/07/2026
Número único (CNJ)
0050083-36.2025.8.17.8201
Inteiro teor

Ementa

TENÇA R.H. Vistos e examinados etc. Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Devidamente instada, a parte executada, GOL LINHAS AÉREAS, comprovou o depósito judicial do valor requerido, com as atualizações cabíveis (id. 243496958) e, em seguida, o exequente requereu a liberação do valor mediante alvará (Id. 245313021) anuindo com o valor depositado. Isso posto, expeça-se alvará de transferência em favor do credor, LUIZ DA CUNHA PEDROZA NETO, para levantamento do valor constante no Id. 243496958. Dados bancários indicados na petição de id. 245313021. Ante o cumprimento da sentença, extingo a execução, com fundamento no artigo 924, II, CPC. À Diretoria para as providências necessárias. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0050083-36.2025.8.17.8201 EXEQUENTE: LUIZ DA CUNHA PEDROZA NETO EXEQUENTE: GOL LINHAS AEREAS S/A SENTENÇA R.H. Vistos e examinados etc. Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Devidamente instada, a parte executada, GOL LINHAS AÉREAS, comprovou o depósito judicial do valor requerido, com as atualizações cabíveis (id. 243496958) e, em seguida, o exequente requereu a liberação do valor mediante alvará (Id. 245313021) anuindo com o valor depositado. Isso posto, expeça-se alvará de transferência em favor do credor, LUIZ DA CUNHA PEDROZA NETO, para levantamento do valor constante no Id. 243496958. Dados bancários indicados na petição de id. 245313021. Ante o cumprimento da sentença, extingo a execução, com fundamento no artigo 924, II, CPC. À Diretoria para as providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa no registro, independentemente de novo despacho. RECIFE, 14 de julho de 2026 MARIA ROSA VIEIRA SANTOS Juiz(a) de Direito - Em exercício cumulativo