Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEA. DOCUMENTOS EM NOME DE TERCEIROS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Apelação Cível 1031545-18.2019.4.01.9999
- Órgão julgador
- SEC.GAB. Suplementar 2-02
- Julgamento
- 19/08/2026
- Publicação
- DJEN 27/08/2026
- Número único (CNJ)
- 1031545-18.2019.4.01.9999
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.