Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6006119-68.2026.4.06.3811

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis
Publicação: DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ): 6006119-68.2026.4.06.3811

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006119-68.2026.4.06.3811/MG

AUTOR : GILMAR FERREIRA MOREIRA

ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS RITA (OAB MG175859)

SENTENÇA

Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006119-68.2026.4.06.3811/MG AUTOR : GILMAR FERREIRA MOREIRA ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS RITA (OAB MG175859) SENTENÇA Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.