Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença 6020647-92.2026.4.06.3816

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni
Publicação: DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ): 6020647-92.2026.4.06.3816

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6020647-92.2026.4.06.3816/MG

REQUERENTE : VALDINEIA NUNES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : DEILTO LACERDA SANTOS (OAB BA073290)

ADVOGADO(A) : LEOMARIO SANTANA DOS SANTOS (OAB BA070243)

ADVOGADO(A) : HEBER PEREIRA AGRA (OAB BA070242)

ADVOGADO(A) : CLAUDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB BA080277)

SENTENÇA

Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6020647-92.2026.4.06.3816/MG REQUERENTE : VALDINEIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DEILTO LACERDA SANTOS (OAB BA073290) ADVOGADO(A) : LEOMARIO SANTANA DOS SANTOS (OAB BA070243) ADVOGADO(A) : HEBER PEREIRA AGRA (OAB BA070242) ADVOGADO(A) : CLAUDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB BA080277) SENTENÇA Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.