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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0009621-91.2025.4.05.8108

Órgão julgador
1ª Turma Recursal
Julgamento
30/06/2026
Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
0009621-91.2025.4.05.8108
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009621-91.2025.4.05.8108 RECORRENTE: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE DE RIBAMAR COELHO NETO - MA11780-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TRABALHADOR RURAL. FRATURA DE COTOVELO CONSOLIDADA (CID S52). LAUDO PERICIAL JUDICIAL SEM INCAPACIDADE E SEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO QUE APONTA OMISSÃO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL OCUPACIONAL, SEM PROVA TÉCNICA CONCRETA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DO REQUISITO DO ART. 86 DA LEI 8.213/91. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009621-91.2025.4.05.8108 RECORRENTE: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE DE RIBAMAR COELHO NETO - MA11780-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8108 RECORRENTE: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE DE RIBAMAR COELHO NETO - MA11780-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar esta decisão.