Ementa
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. TRATAMENTO DE MELASMA COM LUZ PULSADA. QUEIMADURAS FACIAIS. FORMAÇÃO DE BOLHAS E HIPERPIGMENTAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE ANAMNESE E TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E DE CUIDADO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DEVIDOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR COTIDIANO. DANOS MATERIAIS LIMITADOS AOS VALORES EFETIVAMENTE COMPROVADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.