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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Agravo de Instrumento 0004121-84.2026.4.05.0000

Órgão julgador
2ª Turma
Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
0004121-84.2026.4.05.0000
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0004121-84.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE1037 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR SINDICATO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS SUBSTITUÍDOS MEDIANTE JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS E CORRESPONDENTES INSTRUMENTOS DE PROCURAÇÃO. DESNECESSIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que, nos autos de cumprimento de sentença movido pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO, determinou o recolhimento das custas processuais e a emenda da petição inicial, apresentando a qualificação individual de cada exequente e exibindo os correspondentes instrumentos de procuração. 2. Em suas razões, sustenta o agravante, em síntese, que: a) é entidade sindical representativa dos servidores da UFPE, sendo descabida a exigência de procuração individual dos substituídos; b) é indevido o recolhimento de custas processuais, considerando que foi deferida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento. 3. Eis o teor da decisão agravada:

Dados do julgamento

Acórdão

0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE1037 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as acima identificadas, DECIDE a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento e julgar prejudicado o agravo interno, nos termos do Relatório, do Voto do Relator e das Notas Taquigráficas constantes dos autos, que passam a integrar o presente julgado.