Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE FUNDADA NA SUPOSTA PRÁTICA DE NOVO DELITO. DESNECESSIDADE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA OU DE TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA N.º 526 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DISCIPLINAR NO JUÍZO DA EXECUÇÃO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NECESSÁRIA À OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RECURSO PROVIDO.