Pular para o conteúdo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Agravo de Instrumento 0046977-24.2026.8.16.0000

Órgão julgador
19ª Câmara Cível
Julgamento
13/07/2026
Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
0046977-24.2026.8.16.0000
Inteiro teor

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO REALIZADA NA PESSOA DE INTEGRANTE DO QUADRO SOCIETÁRIO. ART. 248, § 2º, DO CPC. TEORIA DA APARÊNCIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA