Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021559-98.2025.4.05.8200 RECORRENTE: DELANE CABRAL DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FABIO JOSMAM LOPES CIRILO - PB18105-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO. VULNERABILIDADE SOCIAL NÃO COMPROVADA. RENDA PER CAPITA ACIMA DO CRITÉRIO OBJETIVO DE 1/4 DO SALÁRIO-MÍNIMO. CONDIÇÕES DE MORADIA INCOMPATÍVEIS COM A HIPOSSUFICIÊNCIA. NÚCLEO FAMILIAR POSSUI CARRO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021559-98.2025.4.05.8200 RECORRENTE: DELANE CABRAL DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FABIO JOSMAM LOPES CIRILO - PB18105-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)