Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0036505-93.2025.4.05.8000 RECORRENTE: FLORIANO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - SE8655-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO do(a) RECORRIDO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ANEXADO AOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DANO PATRIMONIAL. DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO.