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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0006743-11.2025.4.05.8201

Publicação
DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ)
0006743-11.2025.4.05.8201
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006743-11.2025.4.05.8201 RECORRENTE: FRANCINETE DA COSTA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, SEGURADA ESPECIAL RURAL. SEQUELAS DE TRAUMATISMO DO MEMBRO SUPERIOR (CID T-92). LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE INCAPACIDADE PRETÉRITA ABRANGENDO A DER. SENTENÇA OMISSA QUANTO AO PERÍODO INDENIZÁVEL. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006743-11.2025.4.05.8201 RECORRENTE: FRANCINETE DA COSTA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8201 RECORRENTE: FRANCINETE DA COSTA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso inominado interposto pela parte autora, para condenar o INSS ao pagamento do auxílio por incapacidade temporária pelo período pretérito de 02/09/2024 a 27/11/2024, nos termos do voto condutor.