Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016861-49.2025.4.05.8200 RECORRENTE: TELMA SILVA CRUZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA - PB24584-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (CID G56.0), SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO POR LIMITAÇÃO LEVE SEM INDICAÇÃO DE AFASTAMENTO. LAUDOS DE OUTROS PROCESSOS E ATESTADOS DE MÉDICOS ASSISTENTES QUE NÃO AFASTAM O LAUDO ATUAL. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES NA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE RECONHECIDA (SÚMULA 77/TNU). RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016861-49.2025.4.05.8200 RECORRENTE: TELMA SILVA CRUZ ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KARLA JEANNE BRAZ FERREIRA - PB24584-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)