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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0030560-10.2025.4.05.8200

Publicação
DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ)
0030560-10.2025.4.05.8200
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0030560-10.2025.4.05.8200 RECORRENTE: JOSIMAR VITAL DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RENAN DE CARVALHO PAIVA - PB21393 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. FRATURA DE CLAVÍCULA (CID S42). LAUDO PERICIAL FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE SEQUELAS DEFINITIVAS E CAPACIDADE LABORAL PLENA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA SEM DOCUMENTO MÉDICO QUE INFIRME A PERÍCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0030560-10.2025.4.05.8200 RECORRENTE: JOSIMAR VITAL DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RENAN DE CARVALHO PAIVA - PB21393 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8200 RECORRENTE: JOSIMAR VITAL DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RENAN DE CARVALHO PAIVA - PB21393 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Súmula do julgamento: A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento ocorrida na data constante da aba 'Sessões Recursais' destes autos virtuais, por unanimidade de votos, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, com a manutenção da sentença por seus próprios fundamentos.