Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001558-86.2025.4.05.8202 RECORRENTE: JOSE DE ANCHIETA DE SOUSA CAVALCANTE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDUARDO PORDEUS SILVA - PB14005-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. CIRROSE HEPÁTICA ALCOÓLICA (CID K70.3). LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. LAUDO SUPERVENIENTE DE PROCESSO DIVERSO INDICANDO INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COM REABILITAÇÃO POSSÍVEL. REQUISITOS DO ART. 42 DA LEI 8.213/91 NÃO PREENCHIDOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001558-86.2025.4.05.8202 RECORRENTE: JOSE DE ANCHIETA DE SOUSA CAVALCANTE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDUARDO PORDEUS SILVA - PB14005-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)