Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0019843-36.2025.4.05.8200 RECORRENTE: A. C. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CARLOS ALLIZ NETO - PB29527-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MENOR DE IDADE. TRANSTORNOS COMPORTAMENTAIS E EMOCIONAIS F98.9 E AUTISMO INFANTIL F84.0. PERÍCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, COM LIMITAÇÃO LEVE, SEM CUIDADO ESPECIAL ALÉM DO NORMAL PARA A IDADE E SEM IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0019843-36.2025.4.05.8200 RECORRENTE: A. C. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CARLOS ALLIZ NETO - PB29527-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)