Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0006022-62.2025.4.05.8200

Órgão julgador: Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ): 0006022-62.2025.4.05.8200

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006022-62.2025.4.05.8200 RECORRENTE: MARIA APARECIDA SOARES DIAS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE - PB21953-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. REQUISITO DA MISERABILIDADE NÃO SATISFEITO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006022-62.2025.4.05.8200 RECORRENTE: MARIA APARECIDA SOARES DIAS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE - PB21953-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8200 RECORRENTE: MARIA APARECIDA SOARES DIAS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE - PB21953-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento ocorrida na data constante da aba "Sessões Recursais" destes autos virtuais, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da parte autora mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art.