Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0015437-69.2025.4.05.8200

Órgão julgador: Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ): 0015437-69.2025.4.05.8200

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015437-69.2025.4.05.8200 RECORRENTE: DICINEIDE ELIOTERIO LEITE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAPHAELLA KARLA MARTINS DE LIMA - PB20590-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LAUDO DESFAVORÁVEL. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015437-69.2025.4.05.8200 RECORRENTE: DICINEIDE ELIOTERIO LEITE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAPHAELLA KARLA MARTINS DE LIMA - PB20590-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8200 RECORRENTE: DICINEIDE ELIOTERIO LEITE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAPHAELLA KARLA MARTINS DE LIMA - PB20590-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos, nos termos do art.