Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008711-79.2025.4.05.8200 RECORRENTE: FABIOLA DA SILVA LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. AMPARO ASSISTENCIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CEGUEIRA MONOCULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDIÊNCIA. LAUDO PERICIAL FUNDAMENTADO. LIMITAÇÃO LEVE. TEMAS 378 E 385 DA TNU. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008711-79.2025.4.05.8200 RECORRENTE: FABIOLA DA SILVA LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)