Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003608-88.2025.4.05.8201 RECORRENTE: J. G. B. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THAIS QUEIROZ SILVA - PB25521-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARAYZA ALVES MEDEIROS - PB19254-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. MENOR DE 16 ANOS. PÉ TORTO CONGÊNITO. DEFICIÊNCIA CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA SOCIAL NOS AUTOS. BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA ANÁLISE DA VULNERABILIDADE SOCIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003608-88.2025.4.05.8201 RECORRENTE: J. G. B. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THAIS QUEIROZ SILVA - PB25521-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARAYZA ALVES MEDEIROS - PB19254-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)