Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. RELAÇÃO JURÍDICA ESCRITA E ADITIVOS VERBAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES AÇÃO E RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PECULIARIDADES. ANÁLISE DE PROVA. 1. RECURSO DA AUTORA. SUBCONTRATADA QUE ALEGA INADIMPLEMENTO DA CONTRATANTE QUANTO AOS ADITIVOS VERBAIS. NÃO ACOLHIMENTO. ADITIVOS VERBAIS RECONHECIDOS. EXECUÇÃO NÃO COMPROVADA. SUBSTRATO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. MENSAGENS QUE DEMONSTRAM INEXECUÇÃO DO PACTUADO. AUSÊNCIA DE VALORES PENDENTES DE PAGAMENTO EXPRESSOS POR NOTAS OU MEDIÇÕES. EXPRESSÃO PARCIALMENTE EXECUTADA não DEMONSTRADA. DÚVIDAS SOBRE VALORES DEVIDOS. ÔNUS DA AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU. PROVAS DO FEITO QUE DENOTAM DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES POR AMBAS AS PARTES. DESACERTO COMERCIAL DE RESPONSABILIDADE COMUM. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. - Na hipótese específica do presente feito, extrai-se que, além do objeto contratado constante do negócio escrito, as partes também pactuaram a execução de outros serviços, de forma verbal, na qualidade de aditivos.- No entanto, não se tem certeza da extensão dos serviços extras contratados e o preço efetivamente pactuado, apenas se pode deduzir que as exigências para pagamento realizadas no contrato físico também se impunham ao contrato verbal.- Embora a autora tenha demonstrado de forma suficiente a existência de aditivos verbais, não restou suficientemente comprovado sua respectiva execução e qual sua expressão e, por conseguinte, inadimplemento por parte da requerida.- No caso, para que a autora pudesse exigir o pagamento de valores e indicar a existência de inadimplemento por parte da requerida, deveria ter juntado aos autos notas fiscais e documentos de medição que indicassem a expressão daquilo que foi efetivamente executado e valor devido.- Todo o substrato probatório produzido, inclusive os depoimentos prestados, corroboram para a conclusão de que ambas as partes concorreram para a rescisão contratual, porque de algum modo, inadimpliram obrigações.- No caso dos presentes autos observa-se diversas trocas de mensagens e e-mails com narrativas de imprevistos e falhas de execução por ambas as partes, não se podendo afirmar com certeza que a atuação de uma empresa tenha contribuído de forma mais contundente para o insucesso da relação negocial de que a outra, o que também afasta o dever de indenizar.1.1 PROVIMENTO PARCIAL. VALORES NÃO ADIMPLIDOS. CAUÇÃO RETIDA E NÃO PAGA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM VALORES DEVIDOS PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE IMPACTO NA DISTRIBUIÇÃO SUCUMBENCIAL.- Relativamente ao pleito inicial, apenas poderia se reconhecer a ausência de pagamento do valor retido a título de caução, o que foi autorizado contratualmente e depreende-se das notas fiscais juntadas. - O referido valor, no entanto, por disposição contratual pode ser objeto de compensação e abatimento com valores demonstrados pela requerida como adimplidos em nome da autora.2. RECURSO DA RÉ/RECONVINTE. DÉBITOS TRABALHISTAS. PLEITO DE RESSARCIMENTO PELA AUTORA SUBCONTRATADA. ACOLHIMENTO PARCIAL. SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO EM SEU DESFAVOR NÃO GERA QUALQUER DIREITO EXIGÍVEL DA CONTRATADA. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE AUTORIZA A COBRANÇA, COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO PELA CONTRATADA DE DESPESAS REALIZADAS EM SEU NOME. COMPENSAÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS COM AQUELES DEVIDOS A TÍTULO DE CAUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- na hipótese específica dos presentes autos, extrai-se que os documentos, embora parcialmente ilegíveis, podem ser confirmados e cotejados com outros documentos demonstrando o pagamento pela contratante de encargos de responsabilidade da contratada, que podem ser compensados com valores retidos à título de caução.- Sucessivamente, sobre os demais valores exigidos relativamente a ações trabalhistas supostamente ajuizadas, tem-se que, para que algum valor seja devido, nos termos do contrato que instrui a inicial, seria necessário à reconvinte que demonstrasse que foi reconhecida no feito trabalhista sua responsabilidade, imposta condenação e que efetivamente tenha quitado o débito, também que o valor seria de responsabilidade da contratada e que se referia a obra em comento, igualmente que lhe foi transferido judicialmente o ônus que, pelo contrato, poderia ser objeto de ressarcimento.- Irrazoável o pleito de condenação da autora reconvinda pelo simples ajuizamento de reclamatórias trabalhistas, sobretudo porque não se sabe sequer se os valores foram efetivamente reconhecidos como devidos pela justiça especializada e se referem a obra em comento.3. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REFORMA DA SENTENÇA QUE ATINGIU PARCELA ÍNFIMA DOS PEDIDOS. REDISTRIBUIÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA NECESSÁRIA. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. NÃO ACOLHIMENTO. AMBOS OS RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. PRECEDENTES. - No caso, não há que se redistribuir o ônus sucumbencial porque a alteração recursal foi mínima e não atingiu a proporção de vitória e derrota das partes em seus pleitos principais e reconvencionais.- Com o provimento recursal, cada parte passou a decair minimamente no feito adverso, se analisado em cotejo com a expectativa externada como valor pretendido.- Ato contínuo, também não há que se falar em majoração de honorários, pois, nos termos da jurisprudência pátria, somente se justificam em caso de não provimento do recurso e/ou não conhecimento.Recurso de apelação da autora parcialmente provido.Recurso de apelação da requerida parcialmente provido.