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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Execução de Título Extrajudicial 0033952-53.2017.8.16.0001

Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
0033952-53.2017.8.16.0001
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

FORO CENTRAL

18ª VARA CÍVEL

Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR

Fone: (41) 3221-9500

_________________

SENTENÇA

1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

promovida por MASTERCORP DO BRASIL LTDA em face de RCL ETIQUETAS LTDA - ME.

No curso do processo a parte requerente informou a sua desistência da

ação (mov. 213.1).

Tendo em vista que a parte requerida ainda não apresentou contestação,

desnecessário o seu consentimento (art. 485, §4º, do Código de Processo Civil).

Desta forma, julgo extinta a demanda, sem o julgamento do mérito, diante

da desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com base no artigo 485,

inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Promova-se a baixa de eventuais restrições judiciais, bem como o

recolhimento de mandados expedidos.

Custas pela parte autora.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR Fone: (41) 3221-9500 _________________ SENTENÇA 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por MASTERCORP DO BRASIL LTDA em face de RCL ETIQUETAS LTDA - ME. No curso do processo a parte requerente informou a sua desistência da ação (mov. 213.1). Tendo em vista que a parte requerida ainda não apresentou contestação, desnecessário o seu consentimento (art. 485, §4º, do Código de Processo Civil). Desta forma, julgo extinta a demanda, sem o julgamento do mérito, diante da desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Promova-se a baixa de eventuais restrições judiciais, bem como o recolhimento de mandados expedidos. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba/PR, data da inserção no sistema. FABIANO JABUR CECY Juiz de Direito (documento assinado digitalmente) Página 1 de 2PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR Fone: (41) 3221-9500 _________________ AP Página 2 de 2