Ementa
xequente(s): DANIELE CASTIGLIONI Executado(s): Débora Silva de Alice SENTENÇA 1. Constata-se que a parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, no entanto, quedou-se inerte. Verifica-se, portanto, que a parte exequente deixou de promover diligências para normal prosseguimento do processo, bem como deixou de se manifestar nos autos por período superior a 30 dias, o que justifica a sua extinção por abandono. Anote-se que, em sede de Juizado Especial, a extinção do feito independe da intimação pessoal da parte, conforme artigo 51, §1º, da Lei n. 9099/95. 2. Assim, configurado abandono, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 485, inciso III, do CPC. 3. Determino a liberação de eventuais penhoras/bloqueios pendentes sobre o patrimônio da parte executada. Sem condenação em custas, na forma do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. 4. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Ed. do Fórum - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3259-6988 - Celular: (44) 3259-6988 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002044-18.2024.8.16.0070 Processo: 0002044-18.2024.8.16.0070 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$326,42 Exequente(s): DANIELE CASTIGLIONI Executado(s): Débora Silva de Alice SENTENÇA 1. Constata-se que a parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, no entanto, quedou-se inerte. Verifica-se, portanto, que a parte exequente deixou de promover diligências para normal prosseguimento do processo, bem como deixou de se manifestar nos autos por período superior a 30 dias, o que justifica a sua extinção por abandono. Anote-se que, em sede de Juizado Especial, a extinção do feito independe da intimação pessoal da parte, conforme artigo 51, §1º, da Lei n. 9099/95. 2. Assim, configurado abandono, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 485, inciso III, do CPC. 3. Determino a liberação de eventuais penhoras/bloqueios pendentes sobre o patrimônio da parte executada. Sem condenação em custas, na forma do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente. 6. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Cidade Gaúcha, data e horário da assinatura eletrônica Milena Kelly de Oliveira Juíza de Direito
