Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0012533-51.2026.4.05.8100

Órgão julgador: 2ª Turma Recursal
Publicação: DJEN 26/08/2026
Número único (CNJ): 0012533-51.2026.4.05.8100

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0012533-51.2026.4.05.8100 RECORRENTE: PAULO ARCELINO DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR - CE28108-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8100 RECORRENTE: PAULO ARCELINO DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR - CE28108-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) relator(a) e manifestações gravadas.