Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0038758-54.2025.4.05.8000 RECORRENTE: JOALLISSON DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: AUSTIN JOSE DA CUNHA MORENO - AL16454-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0038758-54.2025.4.05.8000 RECORRENTE: JOALLISSON DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: AUSTIN JOSE DA CUNHA MORENO - AL16454-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)