PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0009540-85.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: EUROPA PRODUTOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMES - PE27844 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA EXECUÇÃO FISCAL.
0000 AGRAVANTE: EUROPA PRODUTOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JULIANA MARIA BRASIL CARNEIRO GOMES - PE27844 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento e prejudicado o agravo interno, nos termos do Relatório e Voto constantes dos autos, que integram o presente julgado.
