Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002200-69.2025.8.21.0126

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Norte
Publicação: DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ): 5002200-69.2025.8.21.0126

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002200-69.2025.8.21.0126/RS

AUTOR : ADAO PAULO DE FARIAS PINHEIRO

ADVOGADO(A) : MAURICIO TIBIRIÇÁ CURCIO FEIJÓ (OAB RS057384)

RÉU : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

SENTENÇA

Homologo o acordo formulado entre as partes para que produza todos os seus efeitos jurídicos e, assim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 487, inc. III, "b", do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002200-69.2025.8.21.0126/RS AUTOR : ADAO PAULO DE FARIAS PINHEIRO ADVOGADO(A) : MAURICIO TIBIRIÇÁ CURCIO FEIJÓ (OAB RS057384) RÉU : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D SENTENÇA Homologo o acordo formulado entre as partes para que produza todos os seus efeitos jurídicos e, assim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 487, inc. III, "b", do CPC.