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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0061709-42.2025.4.05.8000

Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
0061709-42.2025.4.05.8000
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0061709-42.2025.4.05.8000 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RECORRIDO: IRENE ALMEIDA DE MENEZES EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODOS CONTABILIZADOS CORRETAMENTE. COMPETÊNCIAS IMPUGNADAS FORAM DESCONSIDERADAS NO CÔMPUTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8000 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RECORRIDO: IRENE ALMEIDA DE MENEZES ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, nos termos do voto do Relator.