Ementa
misso legal TESTEMUNHA: Fernando Souza da Silva ( 91- 9 89668410) que não prestou compromisso legal Antes de iniciar o interrogatório, o MM. Juiz informou à Defesa sobre seu direito de realizar conversa reservada com o(s) acusado(s), alertando, ainda, o réu sobre seu direito constitucional de ficar em silêncio. Em seu interrogatório do acusado JOSÉ ARMANDO SOUSA SILVA, alegou legítima defesa. Em Alegações Finais o Ministério Público requereu a impronúncia do acusado nos termos da denúncia. A Defesa requereu impronúncia. Após, o Juiz proferiu decisão fundamentada, cuja súmula é a seguinte : “… julgo improcedente a acusação feita na denúncia e sou por IMPRONUNCIAR o acusado JOSÉ ARMANDO SOUSA SILVA pela nos termos do art. 414 do CPB…”. Diante da manifestação das partes em não haver interesse no prazo recursal, resta preclusa a presente Decisão. Caso haja cadastro de mandado de prisão no BNMP, referente a este processo, proceda-se o cadastro do contramandado. Arquive-se Nada mais havendo, eu, Marcia da Conceição Martins dos Santos, Auxiliar Judiciária da 3ª Vara do Tribunal do Júri, digitei o presente termo.
Inteiro teor
ATA DE AUDIÊNCIA Processo.0001982.62.2003.814.0201 RÉ: JOSÉ ARMANDO SOUSA SILVA VÍTIMA: ADENILSON DO NASCIMENTO CRUZ Aos vinte e dois (22) dias do mês de julho de 2026, às 09h, foi dado início à Audiência de Instrução, audiência essa presidida pelo MM. Juiz Claudio Hernandes da Silva Lima- Juiz titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Audiência realizada em gravação audiovisual, conforme prevê o art. 405, §§ 1º e 2º do CPPB, ficando a mídia original à disposição das partes, sendo dispensadas as assinaturas. PRESENTES: Promotor de Justiça Dr.Nadilson Portilho Gomes (remotamente). O denunciado, acompanhado do Advogado Dr. Hilário Carvalho Monteiro Junior Oab-Pa 4.684 (ambos presencial). PRESENTES: As testemunhas Maria da Conceição do Nascimento Cruz. A defesa desistiu de suas testemunhas João Marcelo Silva e Vitorino Santana da Silva, no ato foram substituídos pela testemunha Fernando Souza da Silva CPF 001.276.192.32, RG 3336054 – 3ª Via, filiação mãe Laurinda Rodrigues de Souza e pai Antônio Batista da Silva, endereço Rua Benedita Avelar nº 57 – Bairro Santa Maria-Benfica, contato telefônico 91-9 89668410. AUSENTES: A testemunha João Batista dos Santos Lima e Rosangela Pinto de Andrade . O MP desistiu das testemunhas João Batista dos Santos Lima e Rosangela Pinto de Andrade Dando continuidade, passou o MM. Juiz passou a ouvir as testemunhas presentes. TESTEMUNHA: Maria da Conceição do Nascimento Cruz ( 91- 9 89920036 ) que não prestou compromisso legal. TESTEMUNHA: Antônio Manoel da Cruz . ( 91- 9 85188747) que não prestou compromisso legal TESTEMUNHA: Fernando Souza da Silva ( 91- 9 89668410) que não prestou compromisso legal Antes de iniciar o interrogatório, o MM. Juiz informou à Defesa sobre seu direito de realizar conversa reservada com o(s) acusado(s), alertando, ainda, o réu sobre seu direito constitucional de ficar em silêncio. Em seu interrogatório do acusado JOSÉ ARMANDO SOUSA SILVA, alegou legítima defesa. Em Alegações Finais o Ministério Público requereu a impronúncia do acusado nos termos da denúncia. A Defesa requereu impronúncia. Após, o Juiz proferiu decisão fundamentada, cuja súmula é a seguinte : “… julgo improcedente a acusação feita na denúncia e sou por IMPRONUNCIAR o acusado JOSÉ ARMANDO SOUSA SILVA pela nos termos do art. 414 do CPB…”. Diante da manifestação das partes em não haver interesse no prazo recursal, resta preclusa a presente Decisão. Caso haja cadastro de mandado de prisão no BNMP, referente a este processo, proceda-se o cadastro do contramandado. Arquive-se Nada mais havendo, eu, Marcia da Conceição Martins dos Santos, Auxiliar Judiciária da 3ª Vara do Tribunal do Júri, digitei o presente termo.
