Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011079-26.2023.4.05.8202 RECORRENTE: SEVERINO FEITOSA DE LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - PB28423-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTOS EM NOME DOS GENITORES. FICHAS DE ASSOCIAÇÃO RURAL E REGISTRO DE COOPERATIVA. NECESSIDADE DE CORROBORAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA. PROVA ORAL INCONSISTENTE. DECLARAÇÃO DA PROFISSÃO DE "FUNCIONÁRIO" NAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. SÚMULA 149 DO STJ. RECURSO IMPROVIDO RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011079-26.2023.4.05.8202 RECORRENTE: SEVERINO FEITOSA DE LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - PB28423-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)