Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Petição Cível 6029556-43.2025.8.09.0130

Relator: Des. Fernando de Castro Mesquita
Órgão julgador: 9ª Câmara Cível
Julgamento: 27/10/2026
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 6029556-43.2025.8.09.0130

Ementa

DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO. CONTRATAÇÃO EM CAIXA ELETRÔNICO COM CARTÃO E SENHA PESSOAL COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA. PRIMEIRO RECURSO PROVIDO. SEGUNDO RECURSO PREJUDICADO.