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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0053456-90.2024.4.05.8100

Órgão julgador
3ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
0053456-90.2024.4.05.8100
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0053456-90.2024.4.05.8100 RECORRENTE: MARIA ELINEUSA SANTOS DE SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EMMILLY JOICY DIOGENES DANTAS ALVES - CE24740-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE OU AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. IRRESIGNAÇÃO. CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0053456-90.2024.4.05.8100 RECORRENTE: MARIA ELINEUSA SANTOS DE SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EMMILLY JOICY DIOGENES DANTAS ALVES - CE24740-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8100 RECORRENTE: MARIA ELINEUSA SANTOS DE SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EMMILLY JOICY DIOGENES DANTAS ALVES - CE24740-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceara, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar esta decisão.