Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. UNIRRECORRIBILIDADE. TESES DIRIGIDAS A DECISÕES ANTERIORES À AGRAVADA. MULTA COMINATÓRIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR VALORES SATISFEITA PELA LIBERAÇÃO DO SALDO NA CONTA DA CREDORA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENCARGOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC SOBRE O DÉBITO TOTAL NÃO PAGO NO PRAZO. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. ART. 524, § 2º, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.