Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003876-70.2024.4.05.8204 RECORRENTE: SERGIO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA - PB17065-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTHONY MONTENEGRO VIRGINIO - PB25756-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSOS INOMINADOS DO INSS E DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DE CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES FIXADA EM PERÍCIA JUDICIAL. RECURSO DO INSS PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003876-70.2024.4.05.8204 RECORRENTE: SERGIO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA - PB17065-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTHONY MONTENEGRO VIRGINIO - PB25756-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)