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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0002928-06.2025.4.05.8201

Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
0002928-06.2025.4.05.8201
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002928-06.2025.4.05.8201 RECORRENTE: SEBASTIAO GOMES BARBOSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARIANNE BENTO DE QUEIROZ - PB25047 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DIB FIXADA NA DATA DA CITAÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA DIB NO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES EM DATA PRETÉRITA. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002928-06.2025.4.05.8201 RECORRENTE: SEBASTIAO GOMES BARBOSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARIANNE BENTO DE QUEIROZ - PB25047 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8201 RECORRENTE: SEBASTIAO GOMES BARBOSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARIANNE BENTO DE QUEIROZ - PB25047 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento na data consignada em certidão própria, por unanimidade, negou provimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.