Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000957-80.2025.4.05.8202 RECORRENTE: STHEPHANIE ALVES DANTAS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE - PB18657-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA LEITE - PB18619-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL FUNDAMENTADO. CONCLUSÃO PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000957-80.2025.4.05.8202 RECORRENTE: STHEPHANIE ALVES DANTAS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE - PB18657-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA LEITE - PB18619-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)