Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007164-32.2024.4.05.8202 RECORRENTE: G. F. G. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO - PB7343-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VACLAV HAVEL ANDRADE BERNARDO - PB31674-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE ENFRENTAMENTO INDIVIDUALIZADO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007164-32.2024.4.05.8202 RECORRENTE: G. F. G. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO - PB7343-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VACLAV HAVEL ANDRADE BERNARDO - PB31674-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)