Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Agravo de Instrumento 6077759-45.2026.8.09.0051

Relator: Des. Fernando de Castro Mesquita
Órgão julgador: 9ª Câmara Cível
Julgamento: 27/10/2026
Publicação: DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ): 6077759-45.2026.8.09.0051

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PRODUTOR RURAL. INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.