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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5000707-34.2024.8.13.0120

Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
5000707-34.2024.8.13.0120
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Candeias / Vara Única da Comarca de Candeias Av. Ozanan Levindo Coelho, 1000, Vila Triângulo, Candeias - MG - CEP: 37280-000 PROCESSO Nº: 5000707-34.2024.8.13.0120 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] AUTOR: ANTONIO SALVADOR DA TRINDADE CPF: 736.659.596-91 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Sentença Vistos, etc. Diante do cumprimento integral da obrigação, estando, portanto, satisfeita a demanda, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inc. II, Código de Processo Civil. Ressalta-se que eventuais irregularidades que porventura sobrevenham na relação advogado/constituinte devem ser objetos de ação própria, sendo irrelevante a prestação de contas dos alvarás expedidos ao d. procurador da parte autora nestes autos, sobretudo pela presença de procuração outorgando-lhe poderes. Isento de eventuais custas processuais remanescentes. Com o trânsito em julgado devidamente certificado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Candeias / Vara Única da Comarca de Candeias Av. Ozanan Levindo Coelho, 1000, Vila Triângulo, Candeias - MG - CEP: 37280-000 PROCESSO Nº: 5000707-34.2024.8.13.0120 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] AUTOR: ANTONIO SALVADOR DA TRINDADE CPF: 736.659.596-91 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Sentença Vistos, etc. Diante do cumprimento integral da obrigação, estando, portanto, satisfeita a demanda, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inc. II, Código de Processo Civil. Ressalta-se que eventuais irregularidades que porventura sobrevenham na relação advogado/constituinte devem ser objetos de ação própria, sendo irrelevante a prestação de contas dos alvarás expedidos ao d. procurador da parte autora nestes autos, sobretudo pela presença de procuração outorgando-lhe poderes. Isento de eventuais custas processuais remanescentes. Com o trânsito em julgado devidamente certificado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Candeias-MG, data da assinatura eletrônica. Leonardo Fonseca Rocha Juiz de Direito