Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Remessa Necessária Cível 5060072-88.2025.4.04.7000

Relator: Des. Federal Marcelo de Nardi
Órgão julgador: 1ª Turma
Julgamento: 24/08/2026
Publicação: DJEN 27/08/2026
Número único (CNJ): 5060072-88.2025.4.04.7000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. MARCO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO.

Constatado erro material na indicação do marco prescricional constante do acórdão, impõe-se sua correção para adequá-lo à data de ajuizamento da ação, sem modificação do resultado do julgamento. Embargos de declaração providos.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.