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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Agravo de Instrumento 5290026-57.2026.8.21.7000

Órgão julgador
13ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ)
5290026-57.2026.8.21.7000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE FIDUCIANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.

NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS ASSENTADOS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DEFERIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO RELATIVO À INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE FIDUCIANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.