Ementa
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003181-98.2026.4.04.7101
- Vara / juízo
- 3ª Vara Federal de Rio Grande
- Publicação
- DJEN 26/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5003181-98.2026.4.04.7101
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003181-98.2026.4.04.7101/RS AUTOR : TAUANA DE AVILA FREITAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : FERNANDA ALMEIDA VALIATTI (OAB RS062876) SENTENÇA II. Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.