Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1000406-28.2026.8.13.0657

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Senador Firmino
Publicação: DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ): 1000406-28.2026.8.13.0657

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000406-28.2026.8.13.0657/MG

RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo anexado ao evento 17, ATAUDCON1, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, para que sejam cumpridos os seus fins jurídicos e legais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000406-28.2026.8.13.0657/MG RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo anexado ao evento 17, ATAUDCON1, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, para que sejam cumpridos os seus fins jurídicos e legais.