Ementa
Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5018995-18.2024.4.04.7200
- Vara / juízo
- 2ª Vara Federal de Tubarão
- Publicação
- DJEN 26/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5018995-18.2024.4.04.7200
Dados do julgamento
Acórdão
execucao_extinta
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018995-18.2024.4.04.7200/SC EXEQUENTE : EDSON LUIZ WOLFART ADVOGADO(A) : ÁGATA MARI RAMOS (OAB SC023696) ADVOGADO(A) : GIULIANE GRAZIELE DA SILVA (OAB SC032975) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, baixe-se.